O inventário litigioso é um procedimento judicial complexo e delicado, que ocorre quando há desacordo entre os herdeiros sobre a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida.
Este tipo de inventário é regido pelo Código de Processo Civil brasileiro, que estabelece as normas e etapas que devem ser seguidas para sua realização. A abertura do inventário litigioso deve ser feita no prazo de 60 dias após o óbito, e o processo se inicia com a apresentação de um pedido formal à justiça, acompanhado da certidão de óbito e outros documentos necessários.
Durante o processo, é essencial a atuação do advogado, que representará os interesses de seu cliente, seja ele um ou mais herdeiros ou mesmo o espólio. As partes envolvidas terão a oportunidade de apresentar suas alegações e provas, e o juiz responsável tomará decisões baseadas no direito sucessório e nas normas vigentes.
É um processo que pode se estender por anos, especialmente se houver muitos bens envolvidos ou se as partes não conseguirem chegar a um acordo.
Um dos principais objetivos do inventário litigioso é garantir que a divisão dos bens seja feita de forma justa e equitativa, respeitando a vontade do falecido e as leis de sucessão.
No entanto, é comum que surjam conflitos, pois cada herdeiro pode ter uma visão diferente sobre como os bens devem ser divididos. Além disso, questões como a validade de um testamento ou a existência de herdeiros desconhecidos podem complicar ainda mais o processo.
Para evitar o inventário litigioso, muitos advogados recomendam que as famílias tentem resolver suas diferenças amigavelmente e optem pelo inventário em cartório, que é um procedimento mais simples e rápido.
No entanto, quando isso não é possível, o inventário litigioso se torna a única opção. Apesar de sua complexidade, este procedimento é fundamental para resolver disputas legais e garantir que os bens sejam distribuídos de acordo com a lei.
Em resumo, o inventário litigioso é um processo judicial necessário quando não há consenso entre os herdeiros.
É um procedimento que exige paciência e a orientação qualificada, pois envolve muitas etapas e pode ser bastante prolongado. No entanto, é um meio importante para garantir que a justiça seja feita na divisão dos bens de uma pessoa que já não está entre nós.
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A Dra. Samara M. Shehade Steinheuser atua em áreas do direito civil, tais como família e sucessões, responsabilidade civil no âmbito do consumidor, médico, acidentes de transito e regularização imobiliária.
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