Direito do Consumidor
Restrição indevida em cadastros de órgãos de crédito
A inclusão ou manutenção indevida do nome em órgãos restritivos de crédito enseja responsabilidade civil.
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Confira os artigos publicados pelos nossos advogados
Direito do Consumidor
Fidelidade e multas nos contratos de prestação de serviços
A fidelidade nos contratos de telefonia exigem análise adequada de cada caso, a fim de verificar se existe abusividade.
Direito Civil
A obrigatoriedade da cobrança da anuidade das entidades de conselho profissional
A inscrição em conselho profissional, por si só, não pode ser considerada suficiente para a cobrança da contribuição social.
Direito de Sucessão
Prazo para abrir inventário: Entenda os detalhes
Muito embora o prazo seja considerado curto, abrir o inventário corretamente nos prazos estabelecidos evitam multas e atrasos na regularização da herança.
Direito Imobiliário
Práticas ilegais nos contratos de locação
Conheça as práticas ilegais inseridas nos contratos de locação e a forma como agir em tais situações.
Direito Previdenciário
O benefício previdenciário do salário-maternidade
O benefício previdenciário do salário-maternidade visa dar suporte financeiro e estabilidade em um momento especial para proteção do recém-nascido.
Direito Previdenciário
Benefício previdenciário para portadores de autismo
O direito brasileiro reconhece o autismo como uma necessidade especial, estabelecendo via lei regramentos para concessão de benefício previdenciário.
Direito Previdenciário
A contribuição previdenciária do microempreendedor individual
A contribuição previdenciária do microempreendedor individual lhe confere uma série de benefícios caso necessite de suporte.
Direito Previdenciário
O benefício previdenciário da pensão por morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do falecido que contribuída para o INSS quando do falecimento.
Direito Previdenciário
A aposentadoria especial para professores após a reforma da previdência
Professores possuem um regramento especial para aposentadoria por terem uma atividade exaustiva.
Direito do Consumidor
Como se beneficiar da Lei do Superendividamento
Renegociar suas dívidas de maneira impositiva é possível em razão da existência da lei do superendividamento.
Direito Previdenciário
O que é o auxílio reclusão e a quem é destinado?
Muitas vezes mal interpretado e propagado como falsa informação, não é o preso quem recebe o auxílio reclusão.
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