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Plano de saúde pode recusar atendimento por falta de pagamento?
A recusa de atendimento do plano de saúde por falta de pagamento deve observar alguns critérios sob pena de configurar ato ilícito.
A recusa de atendimento do plano de saúde por falta de pagamento deve observar alguns critérios sob pena de configurar ato ilícito.
A progressão de regime é um direito do condenado de mudar de regime prisional mais rigoroso para um menos severos quando cumpridos requisitos legais.
Saiba mais sobre a regulamentação do trabalho temporário, seus prazos de validade e renovação.
O trabalhador filiado ou não a sindicato, deve informar ao empregador por escrito sua oposição à contribuição sindical para não ter descontos em sua folha salarial.
Férias vencidas são uma situação em que o empregado não usufruiu de seu direito de descanso dentro do período concessivo.
A ausência de controle de frequência ao trabalho pode acarretar em perdas a funcionários e empregadores, trazendo diversas consequências legais.
O contribuinte que atender aos requisitos da legislação municipal tem o direito de pedir a isenção do IPTU.
Trabalhador que utiliza motocicleta em sua atividade e que implica em risco acentuado pode ter direito a receber adicional de periculosidade.
Muitos motoristas não sabem, mas possuem direito a hora extra e intervalos de descanso em sua jornada de trabalho.
Quem se encontra com contrato de experiência e sofre acidente de trabalho pode obter estabilidade pelo período de 12 meses.
Durante o período de afastamento pelo INSS o contrato de trabalho fica suspenso, impossibilitando o retorno ao trabalho até alta médica.
Portadores de visão monocular podem obter benefícios previdenciários após avaliação de peritos do INSS.
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