Professores desempenham um papel fundamental na nossa sociedade, e a legislação brasileira reconhece a importância dessa profissão ao oferecer uma modalidade de aposentadoria especial, com regras diferenciadas.
Os professores contam com uma regra especial, porque geralmente se aposentam mais cedo.
A aposentadoria do professor é reconhecida pelo INSS como um benefício especial, devido à natureza exaustiva do trabalho de magistério, permitindo a redução da idade mínima para aposentadoria.
A Aposentadoria Especial para Professores se aplica tanto aos professores da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) quanto aos docentes do ensino superior.
Para ter direito a essa modalidade, o professor não precisava completar uma idade mínima, bastava comprovar o tempo de efetivo exercício na função de professor, sendo 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.
Antes da reforma, não havia exigência de idade mínima para que professores se aposentassem, bastando o tempo de contribuição.
Com a reforma da previdência, a parir de 13 de novembro de 2019, passou-se a exigir o cumprimento da idade mínima que foi estabelecida em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, e o tempo de contribuição unificado para ambos os sexos em 25 anos.
É importante lembrar que a atividade de professor em sala de aula é a que conta para a contagem desse tempo, não sendo considerados períodos de afastamento, licenças ou funções administrativas.
É importante que os professores estejam atentos às regras específicas para garantir seus direitos à aposentadoria, considerando as particularidades da profissão e as alterações legislativas recentes.
Atenção: professores das redes pública e privada, que completaram os requisitos acima até 12/11/2019, têm direito adquirido às regras anteriores à Reforma da Previdência.
No caso de professores que já contribuíam antes da Reforma, mas não alcançaram o direito adquirido às regras antigas até 12/11/2019, eles podem ter direito às regras de transição.
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A Dra. Aline Gomes é advogada especializada em direito previdenciário há mais de 5 anos. Atuante na esfera administrativa e judicial no pleito de aposentadorias, benefícios por incapacidade, acidente de trabalho e benefícios assistenciais.
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