No Brasil, cuidar de pais idosos pode ser reconhecido como uma atividade de assistência familiar, mas não confere automaticamente o direito à aposentadoria.
No entanto, o artigo 45 da Lei 8.213/1991, garante aos aposentados por invalidez permanente que necessitam de cuidados em tempo integral um adicional de 25% no valor da aposentadoria.
O benefício pode ser usado quando há a necessidade de pagar por um cuidador ou ainda quando um membro da família deixa de trabalhar para cuidar do aposentado. Portanto, quem cuida de idoso não tem direito a aposentadoria. Quem tem a possibilidade de receber o bônus é o aposentado, e não a pessoa que toma conta dele.
Quem pode ser beneficiado com o adicional?
O Anexo I do Decreto 3.048/99 apresenta algumas situações em que o aposentado por invalidez pode receber o adicional de 25%. Entre elas temos:
- Cegueira total.
- Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
- Doença que exija permanência contínua no leito.
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
E quando o idoso não possui aposentadoria?
Para os idosos de baixa renda que não possuem aposentadoria, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um auxílio mensal destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, a renda mensal bruta per capita da família deve ser inferior a 25% do salário mínimo. Esse benefício é assistencial e não está vinculado às contribuições ao INSS, portanto, não gera direito a 13º salário nem deixa pensão por morte.
Se você tem dúvidas sobre o assunto, entre em contato conosco!
A Dra. Jessica Andreia Amado Beltrame é especialista em Perícia Criminal e Ciências Forense, atua nas áreas do direito imobiliário, consumidor, criminal, família, previdenciário e trabalhista.
Entre em contato se deseja mais informações.
